*ConJur

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou nesta terça-feira (21/6) a Academia Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário. O órgão se destina a preparar os agentes da polícia judicial, assim como prestar capacitação continuada aos magistrados e servidores do Judiciário na área de segurança e inteligência.

A criação da academia é um desdobramento das resoluções que o CNJ editou nos últimos anos para consolidar a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, além de regulamentar a polícia judicial.

Na cerimônia de lançamento, o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello destacou a importância da iniciativa tanto para a segurança dos magistrados quanto para a sociedade e a democracia brasileiras. Segundo o conselheiro, o diálogo estabelecido com outras forças policiais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, foi decisivo para dar forma ao projeto.

“Que seja a Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário um órgão permanente de aperfeiçoamento, capacitação e sobretudo de comunicação com os diversos órgãos de segurança para que possamos levar nosso país adiante, com sua democracia intacta e ilesa”.

O secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Livio Gomes, lembrou as origens da academia no projeto-piloto iniciado há dez anos, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), chamado Grupo Especial de Segurança da corte, no estado do Rio de Janeiro, e o apoio do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, à institucionalização da segurança do Judiciário.

“O ministro Fux encampou não só a ideia de uma polícia judicial como a ideia de uma política judiciária de segurança institucional”, declarou ele.

Nos últimos anos, o CNJ editou normativos para regulamentar as atividades de segurança institucional nas dependências do Poder Judiciário. Em setembro de 2020, o conselho publicou a Resolução CNJ nº 344, que instituiu a polícia judicial. Em outubro de 2021, a Resolução CNJ nº 435 consolidou a política e o sistema nacional de segurança do Judiciário.

Desde então, o CNJ já formou 161 agentes da polícia judicial de todo o país, em curso ministrado na Academia da Polícia Federal, em Brasília, promoveu uma capacitação na Escola de Inteligência do Exército Brasileiro para 30 policiais judiciais e capacitou 160 agentes em um método de análise de risco para os magistrados.

De acordo com o diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ/CNJ), Luiz Octávio de Carvalho Penna, a inauguração da academia é “uma conquista do Poder Judiciário” que reflete um esforço por “padronizar e uniformizar” os serviços de segurança institucional da Justiça.

A academia já ocupa parte das dependências de uma das sedes do CNJ, na Asa Norte, em Brasília. Após a cerimônia de lançamento, o chefe da Divisão de Segurança do conselho, Rogério Rocha Triani, apresentou às autoridades presentes as instalações.

Além de um auditório, a academia conta com salas de cenário para simular situações reais que vão demandar intervenção da polícia judicial — uma delas reproduz a disposição de uma sala de audiência em um fórum. O órgão também tem um refeitório, uma área para exercícios físicos, vestiários e um tatame para aulas práticas de defesa pessoal policial.

Segundo Triani, atualmente a variedade de ameaças ao Poder Judiciário inclui desde as armas apreendidas em fóruns até ataques de hackers.

A Resolução CNJ nº 435 prevê não só a formação e a capacitação dos servidores da polícia judicial, mas também de magistrados e magistradas.