O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está estudando a elaboração de um projeto de lei para isentar do pagamento de custas processuais aqueles que encerrem as causas por meio do instituto jurídico da conciliação.

Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, a isenção poderá incentivar a solução dos conflitos judiciais pela composição amigável entre as partes nas ações. “É preciso criar uma cultura da conciliação no país”, disse o ministro.

Peluso participou ontem (28) em São Paulo do seminário “Conciliação e Mediação – Estruturação da Política Judiciária Nacional”, organizado pelo CNJ e que contou com apoio da Folha e da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado).

No evento, a professora portuguesa da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Paula Costa e Silva relatou que em Portugal, há duas semanas, entrou em vigor uma regra que prevê a diminuição do valor das custas processuais nas causas em que forem feitos acordos.

Fonte: Folha de São Paulo