Estarão abertas até a próxima terça-feira (13) as inscrições para o curso de especialização “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional”, o primeiro oferecido pela parceria da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Gratuitas, as aulas para 40 alunos serão realizadas entre agosto deste ano e maio de 2022.

Inscreva-se no site da Enfam. A coordenação científica é do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Rogerio Schietti Cruz. “O curso é inovador em diversos sentidos. Além da estreia da modalidade de especialização na Enfam, magistrados e magistradas participarão de uma necessária abordagem crítica sobre o papel jurisdicional no contexto prisional atual”, avaliou o ministro.

A carga horária prevista é de 360 horas/aulas pela plataforma Teams for Education, com a possibilidade de momentos presenciais na sede da Enfam, em Brasília, ao final do curso. A carga horária semanal é de seis horas ao vivo, que ocorrerão em duas noites por semana. Também haverá até 90 minutos por dia para atividades assíncronas, cumpridas a critério do aluno em acordo com os professores.

O curso terá um eixo introdutório, três eixos temáticos e 14 disciplinas obrigatórias que devem ser cursadas em até 12 meses. Entre os temas, estão uma abordagem crítica sobre a efetividade do sistema penal no Brasil e no mundo, as audiências de custódia, as alternativas ao encarceramento e o controle da superlotação carcerária pelo Judiciário. Após o período de aulas, os participantes terão 60 dias para elaborar o trabalho de conclusão de curso.

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Distribuição das vagas

Serão 32 vagas para o público-alvo preferencial (magistrados dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais com atuação na área penal, interessados em aprofundar conhecimento de questões contemporâneas no campo penal e prisional). As oito vagas restantes podem ser ocupadas por servidores ou servidoras públicas do Poderes Executivo e Judiciário, membros do Ministério Público e convidados indicados pela presidência do CNJ.

O processo seletivo prioriza a escolha de uma pessoa de cada Estado e do Distrito Federal, no caso da Justiça Estadual, e uma por região, no caso da Federal. São observadas políticas inclusivas (cor/raça, equidade de gênero, diversidade étnica e pessoas com deficiência). Terá prioridade quem atua em unidades de audiências de custódia ou em varas de execução penal e que componham Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos tribunais.

*Com informações da Enfam