O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou três guias rápidos sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe): um para advogados; um para tribunais, varas e outros órgãos; e um para usuários em geral, como servidores e partes. A ideia é explicar, de forma simples e rápida, como fazer as atividades essenciais para cada um desses públicos no novo sistema.

A partir do dia 3 de fevereiro, o PJe começa a ser utilizado no Conselho para o trâmite de novos processos. Em um mês, substituirá em definitivo o atual sistema e-CNJ, usado desde 2007.

Entre as informações presentes no guia estão os requisitos mínimos para ter acesso ao sistema. Com a ajuda de imagens da tela do novo sistema, o guia descreve ainda como fazer o cadastramento no sistema, quais as ferramentas disponíveis e como realizar algumas tarefas básicas, como protocolar uma petição, tomar ciência de um ato e respondê-lo.

A edição dos manuais faz parte das ações que estão sendo adotadas pelo CNJ para facilitar a transição para o novo sistema. Além dos guias, estão sendo feitos cursos internos para os servidores do CNJ e será oferecido, no dia 30 de janeiro, um curso apenas para advogados.

Além disso, por 30 dias, os processos iniciados até 2 de fevereiro ainda poderão ser acessados pelo sistema e-CNJ. O prazo foi dado para que os advogados que atuam no Conselho possam providenciar a sua certificação digital, requisito para acesso ao novo sistema. Após esse período, todos os processos serão migrados para o PJe, e o acesso aos autos somente será feito com o uso da certificação digital. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Leia aqui o manual do PJe para advogados.

Leia aqui o manual do PJe para usuários simples.

Leia aqui o manual do PJe para tribunais, varas e outros órgãos.

Fonte: Conjur