O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá, de 15 a 30 de setembro, as inscrições no 12º Prêmio Conciliar é Legal. A premiação reconhece as boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos. Os projetos serão avaliados nas modalidades Boas Práticas e Produtividade.

Saiba mais informações aqui. Na modalidade Boas Práticas, serão analisados casos de sucesso de mecanismos para solução consensual de conflitos inscritos em sete categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Instituições de Ensino, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Empresa ou Grupo Empresarial.

Nas categorias Tribunal e Juiz Individual, as práticas serão selecionadas dentre as aprovadas no eixo temático Conciliação e Mediação, do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

A análise vai considerar sua aplicabilidade e resultados. Portanto, não são admitidas inscrições com ideias, sugestões, teses, monografias, estudos e projetos em desenvolvimento sem efeitos concretos para os usuários dos serviços.

A modalidade Produtividade não exige inscrição dos tribunais, pois a avaliação será realizada com os dados da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud). As informações comprovam a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação.

Lançado em 2010, o Prêmio visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento de ações que evitem a judicialização de conflitos na sociedade, destacando as práticas de sucesso, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais. Foram mais de 80 inscritos em 2017.

*Com informações do CNJ

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