Notícias | 11 de maio de 2011 15:23

CNJ confirma obrigação de tribunais funcionarem oito horas diárias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou ontem (10) a resolução editada pelo próprio órgão que determina aos tribunais brasileiros manterem atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Em resposta a uma consulta enviada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que alega oferecer em tempo integral, pela internet, o acesso ao andamento dos processos, o conselho vetou qualquer possibilidade de a norma não ser cumprida. A única ressalva, definida em abril, é a de que os tribunais podem fechar para almoço, a depender de costumes locais, desde que tenham jornada mínima de oito horas diárias. As cortes têm até o fim de junho para se adequar às novas regras.

Fonte: Correio Braziliense