Em sessão realizada nesta terça-feira (10), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida, aprovada por unanimidade, alcança unidades jurisdicionais da primeira e segunda instâncias em todas as Cortes da Justiça, com exceção do STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o relator, conselheiro Rubens Canuto, a resolução tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação das determinações judiciais e, em conseqwuência, do processo judicial brasileiro.

“A modernização do Poder Judiciário assegura ampliação do acesso à Justiça pela introdução de métodos tecnológicos no auxílio da resolução de conflitos e garante rapidez e eficiência na resposta jurisdicional às demandas”, afirmou Canuto.

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O aprimoramento da utilização de meios eletrônicos para tramitação de processos, observou o conselheiro, está entre as prioridades do CNJ. Segundo ele, a resolução reduzirá o tempo de tramitação dos processos e garantirá maior eficiência na prática dos atos.

“A norma também proporcionará maior qualidade na produção probatória e diminuirá extraordinariamente a prescrição em processos criminais, especialmente nos processos com penas mais baixas, como, por exemplo, os crimes ambientais”, disse.

Medidas protetivas em plantão judiciário

Na sessão, o Conselho aprovou a avaliação de medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha, durante o plantão judiciário, mesmo sem a presença da vítima. O objetivo da mudança é acelerar os trâmites judiciais durante o plantão a fim de proteger as vítimas e combater a violência contra a mulher.

Fontes: CNJ e AMB