O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, em 27 e 28 de agosto, a 20ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento acontecerá em Campo Grande (MS). As inscrições estão abertas.
A Jornada marca os 20 anos da promulgação da Lei 11.340/2006, que criou mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O encontro reunirá magistrados, integrantes do sistema de Justiça, especialistas, pesquisadoras, representantes da rede de proteção e da sociedade civil para debater desafios, gargalos e boas práticas na efetivação da proteção às mulheres por meio da atuação do Poder Judiciário e da rede de atendimento.
Ao final do encontro, será consolidada uma carta com as propostas de ação definidas pelo grupo, visando o aprimoramento do enfrentamento à violência contra as mulheres.
Leia também: Juízes do TJ-RJ lançam 2ª edição de livros sobre Direito Digital e IA generativa
Tribunal Pleno definirá listas tríplices para o TRE-RJ em agosto
Desembargadores do TJ-RJ participarão de seminário sobre arbitragem
Todas as Categorias