Estão abertas as inscrições do 6º Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. A premiação reconhece ações efetivas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os trabalhos podem ser enviados até o dia 20.

O prêmio homenageia a memória de Viviane Vieira do Amaral (1975-2020), juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido.

Serão premiados projetos, programas, experiências, ações, produções científicas e trabalhos acadêmicos que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. A iniciativa também valoriza boas práticas, estimula soluções inovadoras e replicáveis e aprimora a resposta do sistema de Justiça a esse tipo de crime.

As iniciativas inscritas devem se enquadrar em pelo menos um dos eixos temáticos previstos no regulamento, que abrangem o aprimoramento da prestação jurisdicional, a implementação de mecanismos de proteção acessíveis e eficazes, a conscientização do Poder Judiciário e da sociedade, o estímulo à inovação e a adoção de práticas com perspectiva interseccional, considerando gênero, raça, etnia, território e condição social.

O prêmio será concedido em seis categorias: Tribunais; Magistrados/as; Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores); Organizações Não Governamentais; Mídia; e Produção Acadêmica.

Clique aqui para se inscrever. Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ e anexar documentação que comprove os objetivos e os resultados alcançados. Podem ser incluídos atos normativos de criação da iniciativa, relatórios de atividades e resultados, peças técnicas ou publicações acadêmicas, material audiovisual e registros fotográficos.

Após o encerramento das inscrições, ocorrerá o período de avaliação preliminar, de 23 de junho a 8 de julho. O julgamento pela comissão está previsto para o período de 10 a 24 de julho, com divulgação do resultado em 24 de agosto. A divulgação das práticas premiadas ocorrerá entre setembro e novembro, e a solenidade de premiação ainda terá data a ser anunciada.

Judiciário do Rio de Janeiro premiado

Em 2021, o aplicativo “Maria da Penha Virtual”, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), venceu a premiação na categoria Tribunais, e o projeto “Sobre Ela”, do desembargador Wagner Cinelli, conquistou o 3º lugar na categoria Magistrados.

No ano seguinte, a juíza Renata Gil, presidente da AMAERJ nos biênios 2016-2017 e 2018-2019, recebeu o prêmio honorário pela criação da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Também foi laureada a série “Não é Amor”, do “Fantástico” (TV Globo), que mostrou o mutirão de 12 juízas do TJ-RJ no Fórum da Leopoldina.

Em 2023, o desembargador Wagner Cinelli recebeu menção honrosa pelo projeto “Igualdade e Progresso”.

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