* Siro Darlan

O deputado que relatou a ‘PEC(ado)’ 171 afirmou a um jornalista da mídia internacional que, após atingirem o objetivo de colocar os jovens indesejados na cadeia aos 16 anos, pleitearão a redução para 12, 10, 8, até atingirem a perfeição de diagnosticar a criminalidade em um feto e obrigarem a mãe a abortá-lo. 

Um governador do mesmo partido já afirmara que da barriga de faveladas só saíam criminosos, além de desclassificar um jovem que, aproveitando a presença do ex-presidente Lula em uma inauguração do PAC, queixou-se da falta de políticas públicas em sua comunidade, mas acabou tachado de traficante. 

Nessa mesma comunidade uma criança de 11 anos autista teve sua vida salva por uma pessoa que interferiu na ação do policial que, não sendo obedecido na ordem de parar, por causa do distúrbio, quase foi alvejado. Mas a solução foi uma demonstração da consagração da política de segurança nazista que predomina contra a população pobre e oprimida, aonde não chegam as ações de promoção da cidadania. Fizeram um crachá e o penduraram no pescoço da criança, identificando-o como autista. Na visão da segurança pública, isso representa um salvo-conduto para circular sem ser eleito como indesejável. Está instituída a tatuagem que poderá salvar vidas ou eleger cidadãos para a morte. 

Assim caminha nosso Congresso, com propostas de redução da maioridade penal, redução da idade para trabalhar, aumento do tempo de exclusão através das medidas socioeducativas, autorização para uso de armas, redução dos direitos trabalhistas. 

Aonde vamos parar? Talvez esteja na hora de o STF, guardião maior de nossa Constituição, dar um basta nessa sanha nazistoide que assola o Brasil, prendendo corruptos e corruptores e restaurando a moralidade. 

Siro Darlan é desembargador do TJ e membro da Associação Juízes para a Democracia

Fonte: O Dia