A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ), o Ministério Público Estadual (MPRJ), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-RJ) e a Secretaria de Estado de Educação pretendem criar um fluxo de trabalho voltado para dois projetos sociais já realizados: o Pai Presente (CGJ/RJ) e o Em Nome do Pai (do MP). A intenção das instituições é propor avanços e desenvolver um procedimento único de ações. Os dois projetos foram temas de debate em reunião ocorrida na última sexta-feira (15), entre o grupo de trabalho da CGJ/RJ, do MPRJ, da ARPEN-RJ e da Secretaria de Educação.

Os dois programas têm como meta identificar crianças matriculadas nas escolas do estado que não possuem o nome do pai em seus registros e atuar em busca do reconhecimento das paternidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos.

Representantes da CGJ/RJ, MP/RJ, ARPEN/RJ e SEE/RJ durante reunião | Foto: CGJ

Para isso, juízes e integrantes do Ministério Público estão engajados em implementar melhorias nos dois projetos. No encontro, também ficou estabelecida a necessidade de acionar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) para o levantamento de dados de alunos matriculados em nas escolas do estado que não possuem o nome do pai nas matrículas. Dessa forma, a Corregedoria poderá atualizar o cadastro do sistema Pai Presente: um banco de dados alimentado pelos próprios juízes que permite consultas por nome de aluno e/ou escola, além de possibilitar que ações sejam monitoradas.

Participaram da reunião a juíza coordenadora do projeto Pai Presente, Ana Helena da Silva Rodrigues; as juízas auxiliares da CGJ, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima e Ana Lucia Vieira do Carmo; a juíza coordenadora do Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro e a Busca de Certidões, Raquel Chrispino; a procuradora de Justiça e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível do MPRJ, Cristiane Bernstein; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN/RJ), Priscilla Milhomem; o delegado de Projetos Especiais ARPEN/RJ, Eduardo Ramos Corrêa Luiz; o secretário-geral da ARPEN/RJ, Luiz Fernando Mestriner; a diretora da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC/RJ), Mariza de Santana da Costa; a representante da SEEDUC/RJ, Jaqueline Ribeiro Abreu; o diretor da DGFEX, Marcelo El-Jaick; o diretor da DIMEX, José Euclides Guinancio e o assessor de Projetos da DGFEX, José Alberto Tosto Filho.

Pai Presente

O projeto Pai Presente está previsto no Provimento 12 do Conselho Nacional de Justiça e determina medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. Segundo o Censo Escola realizado em 2009, 5 milhões de crianças vivem hoje no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento, o que equivale a 10% do total.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJ/RJ