Em cerimônia transmitida online da sede do Supremo Tribunal Federal, foram anunciados nesta terça-feira (1) os vencedores do 17º Prêmio Innovare. São projetos que visam aproximar o Poder Judiciário do cidadão. Representantes do STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) participaram do evento, assim como o presidente do Conselho Superior do Innovare, ex-ministro Carlos Ayres Britto.

A cerimônia foi apresentada pelo jornalista Heraldo Pereira, da GloboNews. Nesta edição, dos 646 trabalhos inscritos, houve 12 finalistas. Eles concorreram nas categorias Destaques, CNJ/Gestão Judiciária, Advocacia, Justiça e Cidadania, Tribunal, Juiz, Defensoria Pública e Ministério Público.

No início de novembro, dois vencedores foram anunciados. O projeto “Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça”, da ONG Redes da Maré, do Rio de Janeiro, foi primeiro lugar na categoria Destaques. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, anunciou o vencedor na live. Na categoria CNJ/Gestão Judiciária, o vencedor foi o projeto “Gestão Judiciária – BI/eCorreição”, idealizado pelo juiz do TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) Firmo Ferreira Leal Neto, que atua na Bahia.

Conheça abaixo os vencedores das demais categorias.

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A iniciativa “Dia do Encontro”, do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), venceu na categoria Tribunal. O trabalho, da desembargadora Denise Oliveira Cezar, organiza o encontro de um dia inteiro, fora do abrigo, entre crianças e adolescentes aptos à adoção com os pretendentes. Desde 2018, a prática já viabilizou a adoção de dez adolescentes e permitiu que mais quatro participassem do estágio de convivência com possíveis pais adotivos.

Na categoria Juiz, o vencedor é o projeto “Transação Tributária”. A iniciativa de Blumenau (SC) tem como foco desburocratizar a cobrança de tributos de pequeno valor, o que possibilita ao magistrado dar atenção aos processos de grandes devedores, evitando a prescrição dos prazos. O autor é o juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, da Comarca de Execuções Fiscais. As procuradoras do município Cleide Regina Furlani Pompermayer e Angela dos Santos Farias são coautoras.

A iniciativa de Manaus “Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa)”, que promove a compra e a distribuição de mantimentos produzidos para escolas públicas da região, venceu a categoria Ministério Público. O projeto, desenvolvido na capital do Amazonas pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, favorece a dieta das crianças, estimula a melhoria a renda de pequenos produtores e aldeias e incentiva a economia local.

Na categoria Defensoria Pública, o projeto vencedor é “Defesa das garantias pré-processuais dos detidos em flagrante no âmbito da Delegacia de Polícia”, realizado em Porto Alegre. A prática disponibiliza uma equipe de defensores para atendimento, em regime de plantão, dos presos em flagrante em três delegacias na capital do Rio Grande do Sul, com dedicação exclusiva, a fim de preservar as garantias pré-processuais dos detidos. Os autores são os defensores Alessandra Quines Cruz, Felipe Kirchner, Igor Menini da Silva e Sabrina Hofmeister Nassif.

Na categoria Advocacia, ficou em primeiro lugar a “Implantação do Sistema de Inteligência Jurídica da AGU (Sapiens).” O projeto de Brasília tem como autores os procuradores federais Eduardo Alexandre Lang, Mauro Lucio Baioneta Nogueira e Rodrigo Saito Barreto e o advogado da União Caio Castelliano de Vasconcelos.

A prática foi iniciada em 2013 e promove a utilização da inteligência artificial para a produção jurídica. Ela possibilitou agilidade na movimentação, peticionamento e ajuizamento de 1 milhão de processos por mês.

Na categoria Justiça e Cidadania, o vencedor foi o projeto de Fortaleza “Campanha Ceará Sem Racismo – Respeite minha história, respeite minha diversidade”. Ele visa desconstruir narrativas que apregoam a inexistência de negros e indígenas no Ceará, contribuindo para a criação da consciência de que o racismo é crime e existe de forma sistemática. A iniciativa é da coordenadora especial de Políticas para a Igualdade Racial, Maria Zelma de Araújo Madeira, e a secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto.

Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Innovare já premiou 226 práticas, entre mais de 7.000 trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

O Prêmio conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Grupo Globo.