O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio aprovou, por unanimidade, a transformação dos serviços da Central de Aprendizagem e do Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas (Nudeca) em unidades organizacionais da Corregedoria Geral da Justiça. A mudança foi proposta pelo corregedor-geral, Claudio de Mello Tavares.
Aprovada na segunda-feira (25), a alteração não vai gerar aumento de despesas e facilitará a continuidade dos projetos. A Central de Aprendizagem e o Nudeca foram criados para dar efetividade a projetos estratégicos do Judiciário.
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A Central de Aprendizagem facilita o ingresso de jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e em acolhimento institucional no mercado de trabalho. A Central tem o banco de dados abastecido com informações das varas que atuam na área da Infância e da Juventude. Em seguida, é feito um esforço conjunto para que os jovens consigam providenciar, no menor tempo possível, os documentos necessários para ingressar no mercado de trabalho.
O Nudeca tem o objetivo de oferecer mais proteção às crianças vítimas de crimes e abusos. Em lugar de um depoimento formal a um juiz na sala de audiências – que pode ser assustador para uma criança ou adolescente –, o Nudeca realiza uma entrevista estruturada com uma psicóloga na brinquedoteca do TJ-RJ, transmitida em tempo real para o magistrado, o promotor de Justiça e as partes. O Núcleo ainda encaminha as crianças que precisam para tratamento psicológico e para a rede de saúde.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CGJ-RJ