Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), adiou a votação do projeto que regulamenta o abuso de autoridade (PLS 280/2016), que aconteceria nesta quarta-feira (5). Ainda não há nova data para o texto ser votado. O adiamento foi anunciado nesta segunda-feira (3), durante a audiência pública sobre o projeto, que contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira. A ação é resultado do trabalho da AMB, da AMAERJ e de outras associações que defendem o amplo debate da proposta.

O presidente da AMB disse que a CCJ pode acolher as propostas da magistratura. “A audiência foi muito boa. Ficamos com a impressão de que muitos deles compreenderam a gravidade deste projeto. No fim, o presidente da CCJ anunciou que o projeto não será votado nesta quarta-feira. Amanhã haverá nova audiência pública. A Casa se mostra disposta a colher as sugestões”, afirmou.

Edison Lobão (PMDB-MA) também informou que recebeu as sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para o projeto, que propõe a retirada do artigo que trata do crime por hermenêutica, ou interpretação, no qual abre um precedente para que seja punido o magistrado que condenar um acusado posteriormente inocentado em instância superior.

Segundo Lobão, as sugestões serão encaminhadas para o relator do PLS, senador Roberto Requião (PMDB-PR). As sugestões foram apresentadas por Rodrigo Janot na semana passada, em uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Na ocasião, Janot defendeu um debate mais profundo sobre o tema, para que seja elaborada “uma norma sem nenhum traço de corporativismo”.

Assista abaixo a íntegra da audiência pública: