*ConJur

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça (5/4) pareceres favoráveis à indicação de dois advogados e de um juiz para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os três receberam os votos de 24 senadores — houve ainda uma abstenção.

Os nomes serão submetidos agora ao Plenário da Casa, como parte do esforço concentrado feito ao longo da semana.

Foram aprovados para o CNJ o advogado Marcello Terto e Silva, que deve ser reconduzido na vaga do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o também advogado Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, indicado em outra vaga da OAB; e o juiz trabalhista Giovanni Olsson, indicado em vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.

Já os relatores das indicações foram, respectivamente, os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Marcelo Castro (MDB-PI).

Durante a fase de debates das indicações, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou a importância do CNJ para o país e pediu compromisso dos indicados com a missão constitucional do órgão. O senador citou também questões que merecem atenção especial por parte do conselho, como o excesso de presos provisórios, o abuso de poder das autoridades e o papel correcional dos membros do Judiciário.

Carvalho defendeu ainda a criação de mecanismos para que a Justiça chegue a todos os brasileiros e lembrou que o CNJ existe para defender os interesses da sociedade e das instituições, e não objetivos individuais e corporativistas.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), por sua vez, disse que o papel do CNJ não é discutir mérito de decisão judicial. Afirmou ainda que o país assiste a uma associação entre quem acusa e quem julga, o que torna a paridade de armas distante do ideal de justiça.

Perfis

Nascido em 1975, em Teresina (PI), o advogado Marcello Terto e Silvaformou-se em Direito em 1999 pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), é especialista em Direito Público e Processo Civil e já atuou em escritórios particulares e na Procuradoria Geral do Estado de Goiás.

Natural de Rio Branco (AC), o advogado Marcos Vinícius Jardim Rodrigues tem 46 anos, formou-se em Direito em 1999 pela Universidade Federal do Acre (UFAC), concluiu especialização em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe), é conselheiro do CNJ e já exerceu vários cargos na OAB.

Já o juiz Giovanni Olsson nasceu em Livramento (RS), em 1971, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é mestre e doutor e atua no Tribunal Regional do Trabalho em Chapecó (SC).

CNMP

Ainda nesta terça, a CCJ do Senado aprovou dois nomes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Rogério Magnus Varela Gonçalves, que ocuparão as vagas indicadas pelo Conselho Federal da OAB para o biênio 2021-2023.

As indicações foram relatadas pelos senadores Alexandre Silveira (PSD-MG) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), respectivamente. Os indicados receberam do colegiado 24 votos favoráveis, com uma abstenção. Os ofícios seguem agora para a análise do Plenário do Senado.

Almeida de Castro é formado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG), com pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Desde 2004, é sócio dos escritórios de Belo Horizonte, Brasília, Goiânia e Recife da Azevedo Sette Advogados.

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, Varela Gonçalves é mestre em ciências jurídicas pela mesma universidade (2002) e doutor em direito constitucional na Universidade de Coimbra (2010).

É ainda professor do Centro Universitário de João Pessoa e da Fundação Educacional Jayme de Altavila. Também é sócio-fundador do Varela e Negreiros Advogados Associados e fundador da ONG Instituto Eduardo Correia. 

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