O texto-base da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal nesta terça-feira (1). Em seguida à aprovação – com 17 votos a favor e 9 contrários –, todas as emendas foram votadas e rejeitadas. O relator da pauta é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Agora, o texto seguirá para o plenário do Senado e precisará ser aprovado por 49 dos 81 senadores. O primeiro turno de votação deverá ocorrer ainda nesta terça. A previsão do calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é que a votação em segundo turno seja concluída até o dia 10 (quinta-feira).

PEC Paralela

A PEC Paralela (133/2019) também está sob a relatoria de Jereissati. Ela foi criada para agilizar a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso, e deve tramitar paralelamente ao texto principal. Depois de lida em plenário no Senado, a PEC Paralela passará pela CCJ da Casa e, em seguida, irá para a votação em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara, onde passa por uma comissão especial, pela CCJ e por votação em dois turnos no plenário.

Foi à PEC Paralela que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) apresentaram cinco emendas em 18 de setembro. As sugestões de mudança tratam de temas como pensão por morte, regras para aposentadoria e alíquota de contribuição, cálculo dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União e do Regime Geral de Previdência Social.

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*Com informações de O Globo, UOL e Agência Brasil