Ex-presidente da AMAERJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Renata Gil teve sua indicação aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, por unanimidade, nesta quarta-feira (29), para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, juíza Eunice Haddad, acompanhou a sabatina e a votação na CCJ, em Brasília.

A juíza Renata Gil recebeu 27 votos na Comissão. A indicação segue agora para o plenário do Senado. Na sabatina, a magistrada disse estar imensamente honrada.

“Este é um dia muito importante na minha vida, nunca vou esquecer. Ser sabatinada pelo Senado Federal é motivo de honra e orgulho. Estive por dez anos nos corredores do Senado e da Câmara dos Deputados como líder associativa na AMAERJ e na AMB. Nessa lida associativa, eu puder entender e compreender que o que a sociedade espera de nós só pode ser construído pelo diálogo. Esse é o meu perfil, sou uma pessoa de diálogo. Todos os projetos que construímos foi com a conjunção de esforços de Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.

Magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) há 25 anos, a juíza Renata Gil lembrou o início da carreira. “Atuei por dez anos no interior do meu Estado do Rio. Foi onde aprendi verdadeiramente a ser juíza, a lidar com as autoridades locais, os problemas da sociedade, a falta de advogados e defensores públicos, de infraestrutura e de abrigos para os menores”, disse.

“Em 2008, resolvi ir para uma vara criminal da capital onde julguei precipuamente as organizações criminosas e o tráfico organizado. Fui ameaçada de morte duas vezes. Por isso criei no Tribunal de Justiça um projeto chamado Central de Assessoramento Criminal, um cartório de servidores sem rosto, em que os juízes e funcionários têm tranquilidade para manusear os processos”, recordou.

A magistrada falou também das ações empreendidas no movimento associativo, entre elas as campanhas “A Justiça não para” e “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, surgidas durante a pandemia. “Criamos a campanha Sinal Vermelho e conseguimos transformá-la em lei federal. Acho que é a maior política pública do Brasil de proteção das mulheres. Por isso reafirmo que só com ação conjugada conseguimos construir essas políticas públicas.”

A juíza Renata Gil destacou para os parlamentares a qualidade dos magistrados brasileiros. “Sabemos que a Justiça brasileira tem inúmeros desafios, mas quero reafirmar que os juízes brasileiros são os melhores juízes do mundo. Temos 78 milhões de processos para apenas 18 mil juízes, com 1 milhão e 400 mil advogados inscritos na OAB. Não existe nenhuma Justiça no mundo do tamanho da Justiça brasileira. Qual é o nosso desafio? Diminuir a judicialização e entregar a justiça de uma forma mais célere para a população. Quero me colocar à disposição para continuar o trabalho com as políticas públicas. A cadeira da Justiça Estadual que eu ocupo será dividida com todos”, ressaltou.

Estiveram na CCJ o desembargador Mauro Martins, conselheiro do CNJ, e dirigentes da AMB.

Na mesma sessão, além da juíza Renata Gil, foram aprovados para o CNJ o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); os desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, do TJ-BA, Mônica Autran Machado Nobre, do TRF-3, e Alexandre Teixeira Bastos Cunha, do TRT-RJ; os juízes Daniela Pereira Madeira, do TRF-2, e Guilherme Guimarães Feliciano, do TRT-15; e a advogada da União Daiane Nogueira de Lira. Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a CCJ aprovou a juíza Cíntia Menezes Brunetta, do TRF-5, e o advogado Edvaldo Nilo de Almeida.

Renata Gil

A juíza Renata Gil foi indicada para integrar o CNJ pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, em setembro. A vaga é para mandato de dois anos.

Atual juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Renata Gil é magistrada do Rio de Janeiro há 25 anos. Se formou em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1994. Atuou nas Comarcas de Conceição de Macabu, Silva Jardim, Rio Bonito e Rio de Janeiro, onde é titular da 40ª Vara Criminal desde 2007.

Eleita pela primeira vez em 2015, Renata Gil presidiu a AMAERJ por dois mandatos consecutivos, de 2016 a 2019. Em seguida, foi a presidente da AMB de 2019 a 2022.

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