A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou, por uma semana, a votação do projeto de lei (PLC 7/2016) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 1.340/2006) para incluir, entre outras mudanças, o direito da vítima de violência doméstica ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

A assessoria legislativa da AMAERJ esteve presente na sessão. O pedido de vista coletiva foi encaminhado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), logo após a leitura de parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Após assinalar “a enorme importância” do projeto, Marta disse estranhar o fato de não ter sido analisado previamente pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMVM). A peemedebista ponderou que a abertura de “brechas” na Lei Maria da Penha não pode acontecer sem uma discussão aprofundada.

Durante a discussão do PLC 7/2016, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que não seja interrompida a tramitação natural dos projetos com a análise direta do Plenário, sem antes passar pelas comissões temáticas.

Requerimento dos líderes partidários com esse objetivo foi apresentado para a proposta em questão, mas Aloysio Nunes comprometeu-se a convencer Renan a não colocá-la em votação. Durante a sessão, um grupo de mulheres fez protesto pela aprovação do projeto.

(Com informações da Agência Senado)