A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem (25) a admissibilidade de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam, respectivamente, a indicação, os mandatos e o número dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC 55/15, do Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), estabelece mandato de 10 anos para os ministros do STF, nomeados pelo presidente da República, mas aumenta o quórum para aprovação de novos integrantes pelo Senado Federal – de maioria simples para três quintos dos senadores.

A PEC 90/15, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), institui mandato de 10 anos para os membros do STF e fixa prazos para a indicação, a aprovação do nome e a nomeação dos ministros.

A PEC 95/15, do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), altera o atual modelo de escolha dos ministros do STF. Hoje, eles são escolhidos pelo presidente da República; pela proposta, passariam a ser escolhidos entre os três poderes. A PEC também fixa mandato de 12 anos, sem possibilidade de recondução.

Tramitação
As propostas serão examinadas por uma comissão especial, provavelmente pela mesma comissão que já analisa mudanças na escolha de ministros do STF (PEC 473/01). Essa proposta já está em fase de votação do parecer final, que é de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Em seguida, serão votadas pelo Plenário.

Fonte: Câmara Notícias