Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15), por 26 votos favoráveis, a indicação da advogada e procuradora de Justiça aposentada Maria Tereza Uille Gomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O nome segue agora para o Plenário. Na sabatina, ela pediu aos senadores urgência na aprovação de projeto que atualiza a Lei de Execução Penal.

A proposta (PLS 513/2013) que moderniza a LEP (Lei 7.210/1984) resultou do trabalho de uma comissão especial de juristas que atuou no Senado em 2013, presidida pelo ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que teve Maria Teresa Uille como relatora.

A procuradora ressaltou que a aprovação do projeto de lei ajudará a desburocratizar procedimentos no sistema prisional e a garantir os direitos fundamentais e a ressocialização dos condenados, entre outras medidas essenciais ao enfrentamento dos problemas das penitenciárias brasileiras.

“A atualização da Lei de Execução Penal é uma resposta estrutural à crise prisional que temos no país, possibilitando ao Judiciário, ao Ministério Público, aos órgãos de Justiça e aos gestores prisionais dispor de medidas que dependem de ajustes legislativos”, frisou.

A matéria, informou o presidente da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA), está na ordem do dia do Plenário e, por decisão dos líderes partidários e do presidente do Senado, pode ser votada na próxima sessão deliberativa, em regime de urgência.

Conciliação

Maria Tereza Gomes disse existir no Judiciário 73 milhões de processos aguardando julgamento. Ela disse que o índice de conciliação é baixo: 3% na Justiça Federal, 9% na Justiça estadual e 25% na Justiça do Trabalho.

“Temos alguns caminhos a serem discutidos no Parlamento, para uma Justiça mais acessível, célere e eficaz”, afirmou, ao sugerir mais espaço para que juízes proponham acordos e soluções consensuadas, entre outras medidas.

Maria Tereza Gomes integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, foi procuradora-geral da Justiça do Paraná e secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do estado.