As condições precárias de trabalho do primeiro grau foram o foco da quarta reunião da Coordenação da Justiça Estadual da AMB, em Salvador (BA), na última sexta-feira (7). O consenso de que é preciso ampliar as estruturas pessoal e física da Justiça estadual foi reforçado na Carta de Salvador e na fala de Rubens Curado, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convidado especial do debate que abriu os trabalhos do dia.

Curado informou aos cerca de 20 presidentes de associações presentes que o CNJ iniciou a votação de uma regulamentação que visa a distribuir, de maneira equânime, entre os primeiro e segundo graus, a força de trabalho do Judiciário. Na análise do conselheiro, a matéria tem potencial revolucionário e já recebeu oito votos positivos – a maioria, portanto, – mas houve um pedido de vistas e o assunto nunca mais voltou à pauta.

Uma forma de fazer a matéria andar, apontada como solução para grande parte dos problemas de falta de pessoal da Justiça estadual de primeiro grau, seria, segundo Curado, o movimento organizado dos próprios juízes. “É preciso convencer o presidente do CNJ da importância da medida”, afirmou. Gervásio Santos, coordenador da Justiça Estadual na AMB, concorda com a importância dessa questão. “A força de trabalho deve ser distribuída de acordo com as demandas de primeiro e segundo graus”, afirma.

De acordo com Gervásio, os tribunais recebem, em média, 10% das demandas judiciais e possuem um número proporcional de servidores bem maior do que a primeira instância. “Esse desequilíbrio é uma das causas da morosidade e do congestionamento do Judiciário. Não há como atender às necessidades de Justiça dos cidadãos sem desatar esses nós”, conclui.

Resoluções do CNJ que tratam do orçamento (195) e da política prioritária do Judiciário (194) também foram apresentadas por Curado como parte das soluções do órgão para a grave crise do primeiro grau.

Ato público

Também apontado como item de valorização do primeiro grau pelos presentes ao encontro, a eleição direta dos presidentes dos tribunais foi tema de ato público na manhã desta sexta-feira no Fórum Ruy Barbosa, na capital baiana. Os dois atos na mesma cidade e no mesmo dia não foram coincidência. “Trouxemos a reunião da coordenação para Salvador para prestar apoio à magistratura baiana na luta por melhores condições de trabalho”, afirma Gervásio.

Ainda de acordo com ele, “essa é uma bandeira comum a todos os estados”. “Nossa vinda é uma maneira de sinalizar que esse tema, das melhores condições de trabalho, deve ser incluído entre as prioridades do movimento associativo ao lado das diretas”, diz o coordenador da Justiça Estadual e presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma).

No final do encontro, foi aprovada a Carta de Salvador. O documento estabelece diretrizes para a luta da magistratura estadual: reestruturação da carreira por meio da aprovação do adicional por tempo de serviço e do subsidio; aprovação no Congresso Nacional das propostas que permitem eleições diretas nos tribunas; execução pelos tribunais das resoluções 194 e 195, aprovação da resolução que distribui a força de trabalho entre primeiro e segundo graus; e rejeição à PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria dos servidores públicos.