Colegas,

Realizamos na tarde de hoje reunião extraordinária com os Presidentes de Associações filiadas, a fim de tratar do tema do abuso de autoridade. Informamos do ajuizamento da ADI 6236 pela AMB , que impugna artigos da Lei 13.869/19 que afetam a independência judicial, dentre outros princípios constitucionais.

Além disso, foram discutidas outras medidas a serem adotadas pela Associação Nacional e pelas locais em razão da referida Lei. Dentre as propostas aprovadas, destaco: a) contratação de empresa especializada para realização de projeto de Comunicação Institucional por meio de vídeos e outros instrumentos, a fim sensibilizar e buscar o apoio popular contra a Lei 13.869/19, a ser abordada como Lei da Impunidade ou Lei de Incentivo à Criminalidade; b) disponibilização de uma carta, por meio de e-mail, a ser enviada pelos cidadãos às várias entidades da sociedade civil, manifestando posição contrária à Lei, bem como de carta da AMB, dirigida à sociedade, na busca de assinaturas que demonstrem a irresignação à Lei da Impunidade; c) possibilidade de paralisação em data a ser definida, após a oitiva da base nos Estados e de outras carreiras jurídicas, em especial da FRENTAS, em prol da sociedade e contra a Lei da Impunidade.

Todas essas ações serão sugeridas às demais entidades que compõem a FRENTAS para eventual adesão. Ficou deliberado, ainda, que tão logo proferida decisão na ADI ajuizada, será convocada nova reunião para discutir outras medidas necessárias.

Brasília, 01 de Outubro de 2019.

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB