Foto: Gláucio Dettmar

A presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (16) que vai submeter ao colegiado do CNJ alterações nas regras de concursos públicos que selecionam juízes no Poder Judiciário. A ministra formulará proposta para que as entrevistas realizadas nas provas orais sejam filmadas. 

De acordo com a presidente, a medida tem por objetivo minimizar a judicialização dos resultados dos certames para ingresso na magistratura. O anúncio da proposta de mudança foi feito na sessão do CNJ, durante julgamento de processo em que o resultado do concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foi questionado.

“(A judicialização) decorre do fato de que, de um lado, da insatisfação de quem não é aprovado e que questiona o processo e a banca fica sendo, portanto, objeto permanente de questionamentos. Isso atrasa concursos, isso faz que tenhamos situações como esta”, afirmou. Cármen disse que o procedimento de gravar em formato audiovisual já é adotado em outras instituições, como universidades, nas seleções de candidatos a professor. 

A presidente do STF e do CNJ afirmou que adota a prática ao lembrar que gravou uma reunião realizada para tratar da recontratação de determinada empresa, com o conhecimento de todos os participantes do encontro.

“É para todos saberem que vou enviar (a gravação) ao Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Ministério Público. Não vou fazer um aditamento de contrato sem que todos saibam para quê, por quê, com quem conversei, a que horas e o que todos falaram, inclusive os advogados. O gravador fica no meio da reunião e todos podem gravar de modo que fique público a todos o que estamos fazendo”, disse.  

Além da transparência, a necessidade de eficiência na realização dos concursos públicos também justifica a proposta de mudança, segundo a ministra, uma vez que, por trás da judicialização de alguns concursos, há somente a intenção de postergar o andamento do processo.  

“Quanto mais transparente, quanto mais inquestionável for, melhor, porque atualmente concurso público, assim como licitação, tem de ser previsto com uma fase de judicialização ou de litigiosidade administrativa. Não acaba nunca tais os questionamentos – alguns como este, perfeitamente legítimos e adequados. Alguns têm vindo aqui sem nenhum embasamento, nenhuma razão de ser, é apenas uma postergação. Então chega-se a um ponto de que acho que é um abuso da processualidade.”

Cármen Lúcia disse que a proposta será incluída entre os resultados do grupo de trabalho que atualiza o conjunto de resoluções já editadas pelo CNJ. Criado para analisar e reelaborar 258 resoluções, o grupo tem a missão de dar mais clareza aos textos normativos e assim proporcionar aos tribunais maior eficiência no cumprimento das normas. Em novembro, foi realizada consulta pública para o recebimento de sugestões da sociedade. 

Julgamento

O anúncio da ministra ocorreu durante julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0000165-81.2017.2.00.0000), em que candidatos a juiz em concurso realizado pelo TJ-MS. O questionamento, referente ao tratamento das notas recebidas durante a fase oral, foi considerado improcedente pela maioria dos conselheiros presentes à sessão. Ao seguir a divergência proposta pelo conselheiro Gustavo Alkmim em relação ao relatório do conselheiro Arnaldo Hossepian, o plenário considerou válida a etapa oral do concurso e confirmou a homologação do resultado dessa fase. 

(Com informações do CNJ)