* O Globo

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de transferência feito pela defesa de Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 36 anos prisão pelo envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em 2011. Atualmente no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ele alega que, por ser tenente coronel, tem a prerrogativa de ficar preso numa unidade prisional da PM do Rio de Janeiro.

Cármen Lúcia alegou razões técnicas para rejeitar o pedido, sem sequer analisar os argumentos da defesa. A ministra também determinou que o caso fosse enviado para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a quem caberá tomar as providências que achar necessárias.

No pedido, a defesa alegou que ele está “preso fora do Estado, perambulando pelos presídios federais, em RDD (regime disciplinar diferenciado), de fato, desde o dia 16 de dezembro de 2011, ou seja, por mais de cinco anos, cumprindo uma condenação e uma pena não prevista em lei”. O ex-comandante está num presídio federal porque a Justiça entendeu que ele oferecia riscos ao processo e às testemunhas se ficasse no Rio.

A defesa diz ainda que, junto com ele, também foram condenados sua esposa e filhos, uma vez que a família está privada do contato com o policial em razão dos altos custos de deslocamento. Segundo a defesa, um dos filhos é uma criança especial que não vê o pai desde dezembro de 2011.

“Pois, então, o julgamento já ocorreu. A instrução criminal já se completou. A testemunha principal, na época dispensou a proteção policial. Então. Pergunta-se? Por que o paciente continua acautelado em um presídio Federal? Por que o paciente tem que permanecer longe do Rio de Janeiro e da sua família, até hoje?”, questiona a defesa, lembrando que ele já foi condenado em primeira e segunda instância.

Patrícia Acioli, que atuava em São Gonçalo, foi morta ao chegar em casa, em Niterói. Ela atuava em processos contra o crime organizado e corrupção policial.

Fonte: O Globo