Foto: Divulgação Seap

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está desenvolvendo um excelente trabalho na área da Infância e Juventude de acompanhamento das crianças filhas de presidiárias. A avaliação é da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Cármen Lúcia. Ela visitou, nesta segunda-feira (5), a Unidade Materno Infantil e a penitenciária Talavera Bruce, em Bangu (Zona Oeste), no primeiro dia da 10ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“É um trabalho diferenciado. A ministra busca que nenhum brasileirinho nasça na prisão. Além disso, deve haver condição para que essa criança fique com a mãe, assim como deve haver um atendimento específico para as gestantes”, afirmou a juíza-auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos, que também acompanhou Cármen Lúcia na visita.

Leia também: Tribunais de todo o País engajados na 10ª Semana pela Paz em Casa
Vanessa Cavalieri concende entrevista à GloboNews sobre superlotação nos educandários do Estado
EMERJ promove Semana de Valorização da 1ª Infância

“A atuação da ministra em relação à Política Nacional Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é positiva para imprimir uma perspectiva de gênero à atuação do Judiciário”, disse.

Ela destacou que o sistema presidiário não foi feito para as mulheres, mas deve ser adaptado às suas necessidades, com a disponibilização de vacinas para as gestantes, entre outras necessidades. “A violência contra a mulher deve ser combatida também na perspectiva institucional. É necessário esse olhar diferenciado”, afirmou.

A visita também contou com a presença do presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes, e de juízes do Rio. Durante a visita à penitenciária feminina, a ministra conversou com detentas, perguntando informações como número de filhos e se era a primeira vez que estava ali, e verificou as instalações da unidade.

Durante a vinda ao Rio, o juiz-auxiliar da Presidência do CNJ Júlio Ferreira de Andrade destacou a criação do Cadastro de Presas Grávidas e Lactantes, que já conta com os dados de 600 presas. “Houve uma integração, mas cada caso deverá ser examinado pelo juiz competente”, afirmou.

Banco Nacional de Presos

Cármen Lúcia também se reuniu com os magistrados do Rio no Salão Nobre do TJ-RJ. Em pauta, a participação dos juízes na produção do mapa de implantação do Cadastro Nacional de Presos, também conhecido como Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que vai interligar em rede informações de todos os Estados. Os presidentes do TJ, Milton Fernandes, e da AMAERJ, Renata Gil, participaram do encontro.

“A maior importância desse cadastro é fazer com o que os juízes saibam onde estão os presos cuja prisão foi por eles decretada, qual o papel que tem que exercer naquele processo e em que condições está o preso. E essa plataforma pode ser até mesmo partilhada pelos órgãos responsáveis pela segurança pública, no estado ou na União”, explicou Cármen Lúcia.

A presidente do Supremo agradeceu a colaboração de todos os magistrados estaduais no fornecimento de dados para o BNMP, que será atualizado pelo menos duas vezes por dia. A ministra acrescentou que, com o cadastro, “o juiz poderá ter acesso imediato aos dados para trabalhar no século XXI.”

Fonte: TJ-RJ