Os deputados federais aprovaram, nesta terça-feira (29), o texto-base do pacote de combate à corrupção. Foram 450 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções. O relatório substitutivo foi apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do PL 4850/16. Ainda serão votadas as emendas, como a possibilidade de crime de responsabilidade para juízes e promotores.

O texto aprovado prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.