A quarentena de quatro anos para juízes e integrantes do Ministério Público foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (16), na votação do projeto do Código Eleitoral.

O texto segue agora à análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até o início de outubro.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e as entidades estaduais representativas da Magistratura continuarão firmes na oposição à quarentena eleitoral de desembargadores e juízes. As associações farão contatos com os senadores nas próximas semanas, a fim de demonstrar as razões da oposição da classe à medida.

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O texto-base do novo Código Eleitoral fora aprovado no último dia 9 por 378 votos a favor e 80 contrários. Durante a votação dos destaques _propostas de modificação do texto_, a Câmara derrubou a quarentena eleitoral para juízes e integrantes do Ministério Público por três votos: 254 votos a favor da medida; eram necessários ao menos 257.

A tentativa de resgate da quarentena para magistrados e integrantes do Ministério Público no Código Eleitoral começou na terça-feira (14). Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes do Centrão decidiram usar uma emenda aglutinativa na tentativa de devolver a medida a essas categorias (e também a militares e policiais). A emenda acabou aprovada por 273 votos a 211.