*O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) permitindo a recondução de presidentes de Tribunais de Justiça, que antes era vetada. Os tribunais do Rio e São Paulo, com mais de 170 desembargadores, serão afetados pela nova regra, se for aprovada também no Senado.

Hoje, a Lei Orgânica da Magistratura proíbe a recondução e determina que um ex-presidente só pode voltar ao cargo se todos os desembargadores já tiverem passado pela presidência.

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil se posicionou contra a PEC e disse, em nota, que o texto final foi apresentado há apenas uma semana. “Não se vê, lastimavelmente, a receptividade necessária por parte dos parlamentares no desígnio de encontrar a melhor solução”, diz o texto assinado pelo presidente do conselho, José Laurindo de Souza Neto.

O texto aprovado pela Câmara determina que, nos TJs com 170 ou mais desembargadores, a eleição para os cargos diretivos (como a presidência) será realizada entre os desembargadores, por maioria absoluta e por voto direto e secreto. A eleição valeria para um mandato de dois anos, sendo vedada mais de uma recondução sucessiva.