Em celebração aos 126 anos da Proclamação da República, comemorados no último domingo, a 22ª edição do projeto Café com Conhecimento abordou nesta quarta-feira, dia 18, o tema ‘A República e o Judiciário’, e teve como palestrante o desembargador Elmo Guedes Arueira.  No Salão dos Magistrados da Biblioteca do TJ-RJ, o desembargador, de maneira informal, refletiu sobre a Justiça nos tempos da República brasileira, e começou pontuando as disparidades entre o Império e a República. Entre as diferenças constam a separação entre Igreja e Estado, o que possibilitou o casamento civil, e a mudança no Judiciário nacional.

“Com a garantia da autonomia estadual e a descentralização do poder estatal após o fim da Monarquia, a criação do Poder Judiciário estadual se tornou possível. Antes (da República) a Justiça era uma só, e a magistratura era sujeita ao poder do Imperador. A República estabeleceu a divisão entre as justiças, aproximando-a dos cidadãos”, analisou, afirmando ser importante o exercício para lembrar o que a sociedade conquistou.

O palestrante comentou sobre o papel desempenhado pelo Poder Judiciário diante da vida política no Brasil, recordando que por duas vezes (Estado Novo e Ditadura Militar) o país viveu momentos árduos em que a Justiça desempenhou papel primordial na defesa dos direitos dos cidadãos e também sofreu com as arbitrariedades.

Com elogios à Constituição brasileira de 1988, Arueira disse que a Carta eliminou o que havia de ruim estabelecido pela Ditadura e recriou o Poder Judiciário. Ele ressaltou o respeito ao cidadão, afirmando que ele precisa ser atendido pela Constituição, e que a lei maior também contribuiu para a evolução da Justiça no país.

“A Constituição de 1988 dá voz ao cidadão, que tem de falar e ser ouvido, e graças a ela o cidadão pode ir à Justiça. E com ela o Judiciário conquistou maior autonomia administrativa e financeira em relação aos tribunais, o que remodelou a Justiça, dando maior independência a eles”, afirmou o magistrado.

Com uma mensagem otimista, o desembargador defendeu um Judiciário aberto, com maior participação da população. Destacou que o modelo republicano também tem falhas, e por isso precisa sempre ser aperfeiçoado e suas ideias cultivadas.

“A ideia de República precisa ser permanente, sempre buscando o republicanismo, não só a forma republicana de governo. Para criar essa consciência, precisamos garantir que o cidadão tenha e exerça seus direitos, através dos princípios básicos dessa doutrina. Já houve muitas conquistas, mas precisamos conseguir mais”, defendeu o palestrante.

O Café com Conhecimento foi idealizado pela Biblioteca do TJRJ em 2011. A realização é feita pela Diretoria-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento (DGCOM) e pelo Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DECCO).

Nesses quatros anos de palestras, a iniciativa procura debater sobre assuntos de importância social e jurídica, promovendo a troca de ideias e a interação dos participantes acerca dos temas levantados.

Fonte: TJ-RJ | Foto: Brunno Dantas