O juiz Bruno Monteiro Rulière, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do TJ-RJ, decidiu reverter em benefício da área de ações voluntárias do Instituto Nacional de Câncer (Inca Voluntário) cerca de R$ 50 mil. A quantia é produto de uma transação penal com dois estrangeiros presos e acusados de cambismo no Rio, durante a Copa do Mundo de 2014.
Rulière determinou o envio de ofícios ao Banco Central e ao Banco do Brasil para que disponibilizem para a entidade os valores apreendidos com os estrangeiros, assim como o que foi pago a título de fiança.
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O Inca Voluntário recebe doações feitas ao Instituto, atua com voluntários e é responsável pelo planejamento e promoção de ações voluntárias educacionais, recreativas, culturais, de lazer e geração de renda para os pacientes do Instituto.
A ação que resultou em benefício para o Inca teve início com a prisão dos ingleses Paul Bray e Lee James Powell, em 4 de julho de 2014, acusados de integrar uma quadrilha internacional de cambistas. Os estrangeiros haviam sido presos num hotel em Ipanema, onde segundo a Polícia, funcionava um escritório para venda de ingressos.
Eles foram acusados de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete (artigo 41-F da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003) e de associação criminosa, prevista no artigo 288 do Código Penal. Os acusados aceitaram a transação penal proposta pelo Ministério Público estadual.
Fonte: TJ-RJ