O TJ-RJ chegou à 17º edição do Boletim Especial Covid-19. Os livros digitais organizam os julgamentos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e de outras Cortes, além de registrar artigos científicos e legislação. O compilado, coordenado pelo desembargador Marco Antonio Ibrahim, auxilia os magistrados com informações sobre a pandemia de coronavírus.

As publicações de cerca de 20 páginas são reunidas, desde abril de 2020 no Portal do Conhecimento do TJ-RJ. O desembargador, que preside a Comissão de Jurisprudência do TJ do Rio, destacou a motivação para criar o documento. Acesse aqui todas as edições do Boletim Especial Covid-19.

“O boletim foi fruto da ideia de que o estado de calamidade sanitária certamente implicaria num grande aumento de questões jurídicas a serem decididas pelo Poder Judiciário. Passaram a ser ajuizadas múltiplas ações referentes a locações, planos de saúde, revisões contratuais, Mandados de Segurança, Habeas Corpus e outras. Além disso, sucessivas normas legais e administrativas passaram a ser editadas. Este foi o foco do boletim. A jurisprudência – natural decorrência do confronto de teses criadas pelos advogados – passou a sofrer influência dos novos diplomas legais e atos administrativos e, não raro, o pano de fundo vinha marcado por necessidades urgentes próprias da crise econômico-social que adveio da pandemia”, explicou o magistrado.

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As informações publicadas no boletins é resultado do trabalho da Comissão de Jurisprudência do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (Decco), da Divisão de Organização de Acervos de Conhecimento (Dicac) e do Serviço de Pesquisa e Análise da Jurisprudência (Sepej).

De acordo com o magistrado, a publicação serviu de modelo a outros tribunais: “O trabalho da equipe responsável tem mostrado utilidade reconhecida em todo o meio jurídico. Talvez por isso, e dada a cuidadosa pesquisa e divulgação de normas e a seleção de material doutrinário e jurisprudencial de todos os Estados do Brasil, o Boletim Especial Covid-19 inspirou outros tribunais estaduais e federais, procuradorias e entes públicos a também criarem boletins focados nas questões ligadas à crise do coronavírus”.

Fonte: TJ-RJ