Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

À medida em que os tribunais do País completarem o cadastramento integral dos presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Judiciário iniciará mutirões nos Estados para analisar os processos de detentos provisórios e dos que já cumprem penas. A decisão da presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Cármen Lúcia, foi anunciada na reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça, nesta segunda-feira (16), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

Os mutirões serão feitos a partir de  informações extraídas do banco de dados e receberão suporte do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. A ideia é de que, quando concluído o trabalho, os processos de todos os réus do país sejam revistos. De acordo com Cármen Lúcia, os mutirões serão auto organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados. 

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O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Milton Fernandes, participou da reunião. Durante o encontro, os presidentes dos Tribunais assinaram o Termo de Cooperação Técnica junto ao CNJ, formalizando a criação do Cadastro Nacional de Presos, assim como a alimentação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). 

Cármen Lúcia enfatizou a importância da alimentação correta do banco de dados, considerada fundamental para que o Judiciário possa implementar Políticas Públicas voltadas a esse público, além de reforçar o apoio do CNJ em relação aos problemas que os tribunais possam ter durante o processo.

“Precisamos saber com precisão quem são esses presos, até mesmo para implementarmos políticas públicas que focalizem os problemas regionais específicos. Para isso, saibam os senhores [presidentes dos tribunais] que todos contam conosco. Podem nos ligar, que o CNJ está pronto para ajudar de maneira material ou humana a qualquer tribunal nesse sentido. O importante é não perder o embalo”, incentivou a ministra.

Na reunião com os presidentes dos TJs, Cármen Lúcia indicou o Judiciário de Goiás como um exemplo a ser seguido. Ela lembrou que, no início do ano, o Estado apresentava problemas na segurança pública, “mas conseguiu virar o jogo em 40 dias”, finalizando o cadastramento total dos 18 mil internos que existem no sistema penitenciário goiano.

Dificuldades administrativas

Além do BNMP, os presidentes dos tribunais também relataram à ministra dificuldades administrativas e de pessoal, como o reduzido número de magistrados para as comarcas ainda vagas e problemas nas áreas de tecnologia em relação aos sistemas estaduais para informatizarem o trabalho da Justiça, assim como na comunicação com o CNJ.

Em relação ao tema, Cármen Lúcia reforçou a autonomia dos tribunais, mas lembrou que a área de tecnologia é responsável por investimentos de alto custo, e que devem ser tratados com muita responsabilidade.“Há 80 milhões de processos tramitando na Justiça. Precisamos fazer com que eles caminhem,  e com rapidez. O momento é de transformação e muita responsabilidade”, alertou. 

Ao fim da reunião, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, aproveitou para cobrar maior transparência e cuidados com a eficiência do Judiciário. 

“O momento é de eficácia. Essa é a nossa responsabilidade. Temos de gerir bem, estudar e produzir para dar conta de toda a demanda. Não temos mais tempo a perder com decisões lentas. O juiz precisa se modernizar, estabelecer metas, ser criativo. E trabalhar muito. Acredito que podemos mudar o estado das coisas e vencer a crise atual”, disse. 

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

(Com informações do CNJ)