Judiciário na Mídia Hoje | 04 de outubro de 2021 16:48

Bilhete Único Municipal do Rio volta a valer por até três horas

*O Dia

Usuários do Bilhete Único Municipal terão mais 30 minutos para pegar duas conduções sem ter que gastar a mais por isso. O desembargador Mauro Dickstein, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou o retorno do integração para três horas, meia hora a mais do que o período anterior. A decisão passou a valer a partir desta segunda-feira (4).

A determinação da Justiça considera um decreto municipal de abril de 2019, que estipulou o aumento do período de integração de duas horas e meia para três horas. Logo depois, no entanto, uma decisão liminar em favor das empresas de ônibus reduziu em meia hora o período. A última decisão do Tribunal de Justiça faz valer a lei de 2019. O Sindicato das Empresas de Ônibus argumenta que o aumento para três horas “viola o equilíbrio econômico financeiro”.

O Bilhete Único Carioca vale para integração entre ônibus, transporte complementar (vans), BRT e VLT.

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Com fiscalização, 50 linhas de ônibus deverão reforçar a frota

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) começou a fiscalizar nesta segunda-feira (4) a frota de ônibus de algumas das principais linhas da cidade. A intenção é que a partir do dia 18, 50 linhas seja monitoradas, e os consórcios serão multados caso não coloquem nas ruas o número de ônibus determinados para o dia a dia.

O monitoramento e o modelo de autuação é através de uma ferramenta que monitora do GPS dos veículos. Os dashboards, ou painéis, informam a localização dos ônibus e permitem saber se as empresas estão operando com a frota reduzida, ou colocaram nas ruas todos os ônibus possíveis.

Segundo a SMTR, das 496 existentes no Rio, somente 107, ou 21,7% delas, rodam com a frota e a frequência determinadas por contrato. Outras 174 linhas estão inoperantes – representam 35,2% -, e 212 linhas – 43,1% – operam de maneira irregular. A intenção da Secretaria é ampliar a fiscalização por etapas: a partir desta segunda-feira, mais 47 linhas farão parte do sistema. Na terceira etapa, a partir do dia 15 de novembro, todas as linhas de ônibus da Capital fluminense serão fiscalizadas.