O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) já aprovou o projeto que prevê a instituição de auxílio-moradia para juízes e desembargadores. A proposta, revelada pelo Informe no dia 22, ainda reconhece débito do estado em relação ao pagamento de benefícios retroativos, relativos ao período entre 2004 e 2012.

Presidente do TJ-RJ, a desembargadora Leila Mariano diz que a incerteza sobre os royalties do petróleo fez com que o projeto não fosse enviado para ser votado na Assembleia Legislativa. Afirma que o assunto não está tendo andamento.

Percentuais

Segundo ela, a proposta, aprovada na gestão anterior do TJ, previa benefício de 25% sobre o vencimento-base de R$ 24 mil. Na sua administração, o percentual caiu para 18%. A desembargadora ressalta que o projeto define quem terá direito ao auxílio.

Compensação

De acordo com a presidente do TJ, o benefício, autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, compensaria a falta de reajustes salariais. Em fevereiro, a soma dos vencimentos-base dos magistrados do estado chegou a R$ 21,103 milhões.

Fonte: O Dia