Foi realizada na manhã de hoje (29) a cerimônia de abertura do “Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos – Um ano da Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo”, no Tribunal Pleno do TJ-RJ. A Amaerj, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e a Fundação Xuxa Meneghel assinaram uma carta-compromisso pela criação da primeira Vara Criminal especializada contra a Violência Infantil do Rio.

Participaram da abertura o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a primeira-dama do estado e presidente da ONG RioSolidário Maria Lúcia Horta Jardim, a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cristina Consentino e a presidenta da Fundação Xuxa Meneghel, Maria das Graças Meneghel. Também compuseram a mesa o vice-presidente da AMB, juiz Sérgio Junkes, a juíza auxiliar da Presidência do TJ-RJ, Adriana Ramos de Mello, a diretora de Direitos Humanos da Amaerj, juíza Denise Appolinária, a juíza Raquel Chrispino, o defensor público geral do estado, André Luís Machado e a deputada estadual Tia Jú.

Rossidélio Lopes, Luiz Fernando de Carvalho, Xuxa Meneghel e Maria Lúcia Jardim

Segundo o presidente do TJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, nenhuma causa é mais nobre do que esta. “A exemplo de alguns tribunais do Brasil, o estado do Rio de Janeiro está instalando a sua Vara de violência cometida contra a criança e ao adolescente, uma vara especial para delitos cometidos contra a criança. Hoje o Seminário é um motivo de grande esperança para efetivar a lei e modificar o ECA, para assim proteger a criança de quem detém a guarda da mesma”.

A presidente ONG Rio Solidário, Maria Lúcia Horta Jardim, abraçou a causa para lutar contra a violência infantil e disponibilizou a ONG para ajudar nos projetos futuros da Amaerj e do TJ-RJ. A secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cristina Consentino afirmou o desejo de que o artigo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente tivesse mais um verbo. “Ali está faltando que toda criança merece sonhar, e só se sonha se você está protegido. Ninguém sonha na dor, no desespero ou no pânico, você só sonha se estiver em um ambiente protegido, afetivo e acolhedor”.

Cerimônia de abertura do Seminário foi realizada no Tribunal Pleno do TJ-RJ

O menino Bernardo, que dá nome a lei, foi lembrado por Xuxa Meneghel. “A Lei Menino Bernardo faz um ano e é preciso que todos os juízes comentem, façam a lei entrar mais em vigor, pois uma criança de dois anos não tem como se defender. Um menino que tinha 11 anos, o Bernardo, pediu ajuda e infelizmente faleceu, e muitos ainda vão existir, os números são absurdos. Por isso as pessoas precisam falar. Peço a vocês para serem as vozes das crianças que hoje estão apanhando e sofrendo caladas e que vocês passam a frente, que o mundo tenhamos um mundo melhor, que exijam que não tenham violência nas ruas, que as pessoas não sejam esfaqueadas por uma bicicleta, e para isso a violência não deve existir em primeiro lugar dentro de casa”.

Presidentes da Fundação Xuxa Meneghel e da Associação dos Magistrados

O presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, incentivou o amor para com as crianças e enfatizou a importância da aplicação da Lei 13.010/2014. “As crianças precisam ser amadas e incentivadas, mas se a palavra dirigida as crianças for a intimidação, se a atitude for bater ao invés de educar, a mensagem que elas aprenderão e acreditarão é que a violência é a solução para os problemas, para as diferenças, que vivemos em um mundo onde não é possível confiar ou pedir perdão, já que o erro, ainda que só percebido pelo adulto, não lhe trará possibilidades de mudança ou crescimento, antes, humilhação. Infelizmente, a violência infantil é uma chaga crescente na nossa sociedade. Em 2014, foram constatados 77.874 casos de violência a crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro. Neste ano, essa triste marca já foi ultrapassada, com cerca de 80 mil casos até maio. Por isso, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Xuxa Meneghel assinam hoje uma carta-compromisso enfatizando a importância da aplicação da Lei 13.010/2014 e a criação de uma Vara Criminal especializada contra a violência infantil”.

A carta-compromisso contou com as assinaturas do presidentes da Amaerj e do TJ-RJ, da primeira-dama do estado e presidente da ONG RioSolidário, e da presidenta da Fundação Xuxa Meneghel. A medida busca atender aos crescentes casos de crianças vítimas de violência no estado, em que os principais delitos são estupro de vulnerável e maus tratos, na maioria das vezes contra crianças de 0 a 12 anos.  A cerimônia também contou com a apresentação musical do Coral da Fundação Xuxa Meneghel.

Coral da Fundação Xuxa Meneghel é aplaudido após apresentação

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj