O Orçamento da União de 2012 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (19), sem vetos. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2,257 trilhões, incluindo a receita proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, estimada em R$ 655 bilhões. O aumento pleiteado por servidores do Judiciário e do Ministério Público da União não entrou no orçamento, seguindo recomendação da presidente enviada ao Senado durante a discussão do texto, em dezembro de 2011.

O governo poderá alterar a destinação de parte dos recursos quando achar necessário. Em cada obra, o governo poderá remanejar até o limite de 10%.

No total, R$ 30 bilhões serão destinados ao custeio do Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Conselho Nacional de Justiça) e R$ 12,4 bilhões estão previstos para o Ministério da Justiça.

Com a publicação do texto, começa a contagem regressiva para os esperados cortes de gastos do governo, por meio de contingenciamentos. O anúncio dos vetos será feito nas próximas semanas.

Gasto Planejado

Justiça do Trabalho – 13.525.956.290

Ministério da Justiça – 12.436.253.312

Justiça Federal – 7.279.847.920

Justiça Eleitoral – 5.398.864.227

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 1.756.308.454

Superior Tribunal de Justiça – 964.712.754

Supremo Tribunal Federal – 525.207.236

Justiça Militar da União – 388.205.646

Conselho Nacional de Justiça – 235.842.984

Fonte: Conjur