O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma audiência pública, em 17 de fevereiro, em Brasília, sobre a eficiência da primeira instância. A Amaerj estará representada na reunião, que debaterá o desequilíbrio estrutural entre o primeiro e o segundo grau, a alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança e gestão participativa.

Essa será a primeira audiência pública que o CNJ promove. O procedimento foi convocado pelo presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, por meio do Ato de Convocação n. 1/2013. O objetivo é reunir esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos, especificamente sobre dois aspectos: a eficiência e o aperfeiçoamento legislativo do primeiro grau.

Orçamentos

A necessidade de distribuição equânime do orçamento entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição será um dos temas debatidos. O Grupo de Trabalho criado pelo CNJ para propor medidas voltadas à melhoria do funcionamento da primeira instância verificou que o desequilíbrio estrutural hoje existente entre o primeiro e o segundo grau no Judiciário é um dos principais problemas que comprometem a celeridade processual. Por isso, propõe que a divisão do orçamento dos tribunais corresponda à demanda que recai sobre os órgãos, magistrados e servidores, o que, no primeiro grau, chega a 90% dos processos no País.

Esse problema também foi identificado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em correições feitas nos órgãos judiciais de diferentes estados, segundo o ministro Francisco Falcão, é evidente o contraste entre Cortes bem estruturadas, enquanto varas sofrem com a falta de estrutura. “Precisamos de boas instalações para tribunais de Justiça e Cortes Superiores, mas precisamos muito mais de aparelhamento e de instalações condignas para os juízes de primeiro grau”, destaca o ministro corregedor Francisco Falcão.

Alocação de servidores

Distribuir equitativamente servidores, cargos em comissão e funções de confiança dentro dos tribunais para melhorar o funcionamento da primeira instância em todo o país também é uma das medidas que serão discutidas.

A necessidade de os órgãos do Judiciário aumentarem as equipes dos setores de maior demanda foi uma das conclusões do grupo de trabalho criado em setembro de 2013 para elaborar a Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau. As estatísticas mais recentes do CNJ indicam que a escassez de servidores no primeiro grau de jurisdição está entre as principais causas de um dos maiores problemas da Justiça – o excesso de processos sem julgamento. Embora tramitem nessa instância nove de cada dez processos no Brasil, o número de servidores é, proporcionalmente, muito inferior à demanda de processos.

De acordo com o anuário estatístico do CNJ – Justiça em Números 2013, havia 82,6 milhões de processos nas varas e cartórios do primeiro grau dos tribunais brasileiros em 2012, ou 13 vezes mais que a quantidade de ações judiciais a tramitar nos gabinetes dos desembargadores. Com mais processos a julgar e menos servidores para ajudá-los no trabalho, os magistrados de 1º grau conseguiram julgar apenas três de cada dez processos ao longo de 2012.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do CNJ