O RJTV 2ª Edição e o Bom Dia Rio, telejornais da TV Globo, e as edições de hoje (11) do Jornal O Globo e do Jornal do Commercio publicaram matérias sobre a realização da audiência pública da Comissão do Regimento Interno do TJ-RJ, que aconteceu ontem (10) na Esaj (Escola de Administração Judiciária). Ambos os veículos ressaltaram a importância da proposta pelas eleições diretas nos tribunais – principal tema debatido na audiência – para a conquista da democratização do Judiciário. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, afirmou que a mudança favorece principalmente a sociedade. “É importante frisar que a primeira instância é a porta de entrada do cidadão na Justiça”, declarou o magistrado.

Confira aqui a matéria transmitida pelos telejornais RJTV 2ª Edição e Bom Dia Rio.

Leia aqui a íntegra da matéria do Jornal do Commercio.

Veja abaixo matéria publicada pelo Jornal O Globo:

Juízes poderão votar para presidente do Tribunal de Justiça do estado

A Justiça do Rio quer democratizar seu processo eleitoral. Um grupo de magistrados trabalha numa proposta inédita de mudança do Regimento Interno do tribunal do estado para que os juízes da instituição possam — pela primeira vez, em 250 anos — participar, em dezembro próximo, da escolha do presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2015/2016.

Atualmente, apenas os desembargadores podem votar na eleição que acontece a cada dois anos. Hoje, o TJ é presidido pela desembargadora Leila Mariano. A aprovação do texto que está sendo elaborado depende da concordância dos 180 desembargadores que devem receber a proposta para ser apreciada ainda este mês. Se a alteração no regimento passar, os 600 juízes que atuam no estado vão poder participar do colégio eleitoral.

— A democratização interna do judiciário é um desejo antigo dos magistrados. Juízes votam para presidente da República, governador e até síndico, mas não podem escolher quem vai presidir o próprio tribunal onde atuam — resumiu o desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente da Comissão de Regimento Interno que trabalha no projeto eleitoral do Tribunal de Justiça do Rio.

Durante uma audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira no antigo Palácio da Justiça, no Centro, o desembargador incluiu no texto emendas enviadas por juízes à Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e também ouviu propostas de magistrados que participaram do evento. A reunião foi transmitida por videoconferência para 18 Núcleos Regionais do estado.

— Nosso objetivo é dar transparência a todo o processo de elaboração da proposta, que será votada posteriormente por todos os desembargadores. Queremos a participação de toda a magistratura. Esse é o objetivo da nossa comissão. Não tenho dúvida de que a democratização do judiciário vai favorecer todos os envolvidos, sobretudo, o cidadão que recorre à Justiça — acredita Mello Tavares.

CRITÉRIO DEFINIRÁ QUEM PODERÁ SE CANDIDATAR

Logo no início da audiência pública, o presidente da comissão anunciou que votará a favor da participação dos juízes no processo eleitoral e afirmou acreditar que a maioria dos desembargadores também vai apoiar a mudança no regimento. Além de defender a participação de juízes na eleição, o texto vai definir os critérios para escolha dos candidatos. Hoje, apenas os cinco desembargadores mais antigos podem se candidatar à vaga de presidente do Tribunal de Justiça.

Para o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, a Justiça fluminense vai aprovar a democratização do processo de escolha do presidente do TJ:

— Toda a magistratura precisa participar deste momento histórico. Haverá uma revisão completa do processo eleitoral interno do órgão para os cargos de direção do tribunal. Portanto, é o momento de todos os associados se manifestarem expressamente. É importante frisar que a primeira instância é a porta de entrada do cidadão na Justiça — avaliou Lopes.

Rossidélio Lopes acredita que a votação com uma participação mais ampla vai se refletir numa melhor distribuição dos recursos e investimentos.

— O juiz de primeira instância atua na ponta do sistema. Ele sabe das dificuldades, da falta de recursos e, ao votar, vai escolher o candidato pensando no futuro na instituição. Na garantia de melhoria na aplicação das verbas. O que representará um ganho para a sociedade e, sobretudo, para o cidadão — acredita o presidente da Amaerj.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj