O regime de trabalho remoto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, iniciado em 17 de março, foi prorrogado até o dia 15 de maio (sexta-feira). A extensão da data foi publicada nesta quarta-feira (22) no Ato Normativo 12/2020, que segue a Resolução 314/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No ato assinado pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, também foram suspensos até o dia 15 os prazos dos processos físicos. Ainda seguindo a resolução do CNJ, os prazos de processos judiciais e administrativos eletrônicos serão retomados a partir de 4 de maio (segunda-feira).

Todos os prazos processuais iniciados serão retomados no estado em que se encontravam ao ocorrer a suspensão e terão tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Nos autos físicos, durante o plantão extraordinário, fica garantida a apreciação, em especial, dos pedidos de medidas protetivas em casos de violência doméstica, de atos praticados contra crianças e adolescentes ou por questões de gênero.

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