A AMAERJ informa que, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, o Ato Executivo nº 01/2019, editado pelo presidente do CGTIC, não foi objeto de deliberação por parte deste Comitê.

Desta forma, o ato não está em vigor.

A AMAERJ manterá seus associados informados.