Cerca de 800 magistrados e membros do Ministério Público de todo o país participaram nesta quinta-feira (1) do Ato de Valorização da magistratura e do MP, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Rio de Janeiro foi representado por uma comitiva da AMAERJ e a presidente da associação, Renata Gil. “O ato foi muito significativo diante do grande volume de juízes presentes em Brasília e de assinaturas coletadas: 18 mil”, disse a presidente.
Os presidentes de associações nacionais e da AMAERJ, Renata Gil, entregaram a carta com assinaturas de todo o país à presidente do STF, Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A ministra se comprometeu a analisar o documento. Estiveram presentes a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
A Carta pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público trata da ausência da revisão anual de subsídios e de leis e projetos de retaliação à magistratura e do MP, como o Abuso de Autoridade e a criminalização da violação de prerrogativas. O documento pede ainda a implantação da VTM (Valorização por Tempo de Magistratura), o antigo ATS (Adicional por Tempo de Serviço).
“Estão tentando intimidar a magistratura e o MP. Não o farão! Esse agigantamento das nossas atividades gerou reação. Não adianta, vamos trabalhar e dialogar com todos os segmentos, mas não vamos arredar pé das nossas garantias”, disse o presidente da AMB, Jayme Oliveira.
A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB ressaltou as diversas propostas de alteração no regime de aposentadoria dos magistrados e membros do Ministério Público.
“A carreira da magistratura vem sofrendo com alterações estruturais, especialmente em relação ao regime de aposentadoria para os mais jovens, sendo que as alterações propostas na reforma da Previdência configuram um desmonte da magistratura. A valorização da carreira foi o tema principal do ato de hoje e contempla os ataques, como a proposta de criminalização da violação de prerrogativas de advogados e o projeto de abuso de autoridade. A participação de magistrados de todo o país expressa a grande apreensão pela qual passa o Poder Judiciário brasileiro”, comenta Renata Gil.
Para José Robalinho, presidente da ANPR, o ato desta quinta-feira demonstrou “um nível de articulação e mobilização em um patamar inédito na história recente”. Roberto Veloso, da Ajufe, disse estar honrado com o “ato tão significativo para a história da magistratura e do Ministério Público brasileiros”.
“A Justiça e o Ministério Público foram chamados a limpar o Brasil. E isso gerou reações. Atacar e desmoralizar os profissionais da Justiça é enfraquecer a democracia, e é feito por quem quer atacar os progressos dos últimos anos. Abuso de autoridade, prerrogativa dos advogados e a questão remuneratória. Todas as categorias tiveram reajuste – e os mereceram – e apenas a magistratura e o MP foram chamados a pagar o pato, sob o argumento de que a crise impedia, quando os outros não prejudicaram. É retaliação sim, que não podemos aceitar e temos de denunciar”, afirmou Veloso.
STF e Câmara dos Deputados
No primeiro momento, as centenas de magistrados e membros dos MPs estaduais, federais e do Trabalho almoçaram juntos na sede da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF). Em seguida, se reuniram no STF e cantaram o hino nacional nas escadarias. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia foram muito aplaudidos ao chegar. “O ministro Lewandowski é uma das pessoas que, como a presidente, se dedicam a valorizar a magistratura”, afirmou Jayme de Oliveira.
Em seguida, os integrantes da magistratura e do MP foram à Câmara, onde se reuniram no auditório Nereu Ramos. Devido à grande quantidade de participantes, os membros precisaram assistir em outros dois auditórios. A tônica foi de mobilização de todos para impedir qualquer redução de prerrogativas e dos vencimentos.
Para a presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, não se pode falar em privilégios. “Não somos privilegiados porque somos os únicos servidores sem os vencimentos corrigidos. Não há de se falar em privilégios para uma categoria que trabalha combatendo a corrupção diariamente e que é atacada por isso: com leis, projetos de abuso de autoridade, violação de prerrogativas de advogados, atos que ofendem nossa carreira como um todo: magistratura e MP. Não somos privilegiados porque somos as únicas carreiras que governo não respeitou e não reajustou os subsídios.”
A AMAERJ acompanhou o Ato Pela Valorização da Magistratura e Contra a Reforma da Previdência em tempo real. Confira aqui.
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