Juízas Raquel Chrispino e Vanessa Cavalieri

A Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ) do TJ-RJ, com atuação das juízas Raquel Chrispino e Vanessa Cavalieri, inaugurou o Setor de Identificação do Núcleo de Audiência de Apresentação (NAAP). O objetivo é identificar civilmente adolescentes infratores no momento em que chegam aos órgãos da Justiça. O serviço foi inaugurado nesta terça-feira (18).

A juíza Raquel Chrispino ressaltou que esta é uma grande conquista para o Tribunal de Justiça, por ser uma ação pioneira em parceria com a Secretaria de Estado de Educação/DEGASE, o Detran e o Instituto de Identificação Félix Pacheco.

“É preciso que o adolescente seja civilmente identificado na porta de entrada do sistema socioeducativo para que sejam preservadas as informações biopsicossociais, facilitando o acesso do adolescente a seus direitos”, destacou a juíza.

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A medida permitirá ainda a emissão da carteira de identidade do adolescente e o acesso aos demais documentos essenciais, além de evitar que outras pessoas sejam prejudicadas por ausência de real identificação do adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.

“O setor de identificação é uma evolução no sistema socioeducativo, pois permitirá o cadastro do adolescente, na porta de entrada, no Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes (SIIAD) que permite a consulta de todas as informações cadastrais, biopsicossociais e educacionais dos adolescentes submetidos às medidas socioeducativas”, disse Vanessa Cavalieri.

“Com mais esta conquista, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém-se na vanguarda do desenvolvimento e aprimoramento da gestão das medidas socioeducativas, sempre visando o melhor interesse do adolescente e de sua recuperação, com sua inclusão na sociedade por meio do Projeto Aprendizagem desenvolvido por este Tribunal”, afirmou o presidente da CEVIJ, juiz Sérgio Ribeiro.

Fonte: TJ-RJ