A eleição para o Troféu Hors Concours do 10º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos termina nesta quinta-feira (15). Os associados têm até o fim do dia para escolher a vencedora entre as indicadas na lista tríplice, composta pela farmacêutica Maria da Penha Maria Fernandes e as magistradas Viviane Vieira do Amaral (post morten) e Adriana Ramos de Mello. A votação é online.

Para votar, o associado deve acessar o link de acesso e logar com a senha, ambos recebidos no endereço eletrônico cadastrado na AMAERJ. Em seguida, o associado verá os nomes dos candidatos. Apenas uma integrante da lista tríplice poderá ser indicada.

Caso não tenha recebido o e-mail, o associado deve solicitar a senha e o link para votar por meio dos e-mails amelia@amaerj.org.br e juliana@amaerj.org.br.

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Conheça as indicadas

A juíza Viviane Vieira do Amaral atuava na 24ª Vara Cível da Capital. Ela foi assassinada em 24 de dezembro do ano passado, diante das filhas, pelo ex-marido. O crime de feminicídio chocou o Brasil. Viviane do Amaral integrava a Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia 15 anos. Caso seja a escolhida, a magistrada receberá a premiação post-morten.

Especialista em questões relacionadas a práticas violentas contra as mulheres, a juíza Adriana Ramos de Mello ingressou na Magistratura no 24º Concurso. Tomou posse em 1996. Ela é titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

A magistrada integra grupos importantes do TJ-RJ, como o Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Apoio às Magistradas e Servidoras (Cogen), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Coem) e a Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq).

Na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Adriana Ramos de Mello preside o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre), além de coordenar a Pós-Graduação em Gênero e Direito,

A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se ativista dos direitos das mulheres após seu então marido tentar matá-la duas vezes e deixá-la paraplégica, em 1983.

Maria da Penha não restringiu sua luta à punição do agressor. Ela dedicou-se de corpo e alma à tarefa de conseguir estender a proteção legal a todas as mulheres vítimas de violência.

Após a repercussão internacional do caso, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) foi sancionada em agosto de 2006. O texto cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e se tornou referência global, conforme relatório de 2016 do Banco Mundial.