Os impactos do Regime de Recuperação Fiscal (RFF) do Estado do Rio na Previdência pautarão o encontro promovido nesta sexta-feira (17) pelas entidades representativas das carreiras jurídicas fluminenses. AMAERJ, Adperj, Amperj e Aperj convidaram o especialista Bernardo Machado para proferir a palestra “Reforma da Previdência Estadual em debate”, que começará às 10h.

Machado é professor de Direito Previdenciário e auditor fiscal da Receita Federal. Os presidentes das associações participarão do encontro virtual: Felipe Gonçalves, da AMAERJ; Andréa Sena, da Adperj (Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro); Cláudio Henrique da Cruz Viana, da Amperj (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro); e Adriana Bragança, da Aperj (Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro).

Os pontos mais relevantes para a classe jurídica do pacote de medidas do Executivo estadual enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) serão abordados no encontro. Entre eles estão a Proposta de Lei Complementar (PCL) 47/21 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 61/21, que alteram as regras da aposentadoria de servidores estaduais.

O encontro será exclusivo aos associados das quatro entidades. O link para participar será disponibilizado nesta quinta-feira (16). A palestra terá transmissão simultânea pelo canal de YouTube da Adperj, Defensores com Você.

Perguntas a serem feitas ao palestrante devem ser enviadas pelo e-mail adperj@adperj.com.br.

RRF em pauta

Nesta segunda-feira (13), os dirigentes associativos se encontraram virtualmente para tratar das cinco propostas de adequação do Rio ao novo RRF, encaminhadas pelo governador Cláudio Castro (PL) à Alerj. A previsão é que os textos sejam votados até o início de outubro. Confira aqui o pacote de medidas.

Os presidentes já haviam se encontrado com o governador no final de julho para tratar do assunto. O Estado do Rio foi o primeiro do país a aderir ao novo RRF. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou, em 4 de junho, o pedido do governo fluminense. O Estado tem até seis meses para apresentar o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) com duração de dez anos, pacote de medidas para estabilizar as contas estaduais.