A Amaerj e as associações de todo o país estão em mobilização permanente no Congresso contra a PEC 457/2005, conhecida como “PEC da Bengala”, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. A segunda votação da PEC deve acontecer na próxima semana, entre os dias 17 e 18. As Associações entendem que a proposta está na contramão das regras aplicadas em outros países. A PEC é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição.

A Amaerj esteve representada em Brasília no corpo a corpo com os parlamentares, assim como a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes). As Associações do Rio estão unidas contra a “PEC da Bengala”.

Aprovada em primeiro turno, a matéria passará pela votação em segundo turno, após cinco sessões do plenário. Diversos congressistas já se manifestaram em plenário contra a proposta. A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) mostrou preocupação com o texto. “Nós precisamos debater isso com calma, porque isso asfixia a carreira jurídica, asfixia o sistema de Justiça. Não oxigena, não renova. Todas as entidades da magistratura, todas as entidades do sistema de Justiça estão contra essa PEC 457”, disse.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) corroborou as críticas. “Eu tenho em mãos uma cartilha com informações distribuída pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Ali se comparam dados de como ocorrem os mandatos, a formação e os limites de faixa etária nos tribunais superiores em outros países do mundo. Por exemplo, na Áustria, o limite é 70 anos. Na Corte alemã, o limite é 68 anos, ou o mandato é de no máximo 12 anos. Na Corte italiana, o mandato é de no máximo 9 anos. Vejam o casuísmo desta PEC”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da AMB