Os representantes das associações de magistrados formaram esta semana uma força-tarefa na Câmara dos Deputados, em Brasília, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que trata das eleições diretas nos tribunais. O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, participa desde terça-feira (24) de reuniões com os parlamentares.

Os magistrados explicaram para líderes partidários a importância da proposta para o Judiciário e a prestação jurisdicional. Nas reuniões, não houve resistência à aprovação da PEC. Os deputados visitados assinaram o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que a matéria seja levada ao plenário o quanto antes.

Pela regra atual, só os desembargadores têm direito a voto nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais. A proposta modifica o texto constitucional para permitir a todos os magistrados, de primeiro e segundo graus, que participem da escolha. Será mantida a exclusividade dos desembargadores concorrerem aos cargos.

A PEC já tramitou por todas as comissões da Câmara e está pronta para ser pautada em plenário. A democratização interna do Judiciário é uma bandeira associativa histórica.

A receptividade da pauta foi positiva por parte dos parlamentares. Segundo o líder do Democratas, deputado Efraim Filho (PB), o Colégio de Líderes vai se debruçar sobre a matéria. “O projeto traria mais transparência e democracia interna para os tribunais, tema que traz um olhar de simpatia.”

Na reunião com Felipe Gonçalves e a presidente da AMB, Renata Gil, o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) disse que a “aprovação da PEC 187/12 é de grande importância para efetivar a democracia no processo de escolha dos dirigentes dos tribunais.”

O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do partido, ressaltou que a pauta é justa. “Sou a favor da democracia e que ela seja plenamente exercida. Vamos reunir a bancada e não haverá dificuldades para o PDT se integrar a essa luta”, afirmou.

A opinião é compartilhada pelo deputado Da Vitória (Podemos-ES). “É uma manifestação muito justa. Julgo que une a todos os sentimentos daqueles que representam aqui no Congresso Nacional para que possamos solicitar ao presidente [da Câmara] que coloque isso em pauta. A gente precisa dar à Magistratura essa legitimidade de escolher aqueles que vão conduzir a gestão do Tribunal de Justiça em cada um dos seus Estados.”

A PEC das Eleições Diretas também foi tema de reunião com o deputado Evandro Roman (Patriota-PR), relator da proposta. Ele assumiu o compromisso de trabalhar para que o texto seja votado.

“Quem dá legitimidade a toda estrutura eleitoral do país não pode escolher seu representante? Vocês dão voz à população. Vocês podem votar para síndico, vereador, prefeito, governador, presidente, mas não podem escolher os representantes dos seus próprios tribunais? É uma pauta extremamente justa. Compromisso assumido com vocês. A minha missão é entregar isso ao plenário para votação.”

(Com informações da AMB)

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