A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) lançaram um pacto, na última sexta-feira (3), por uma atuação conjunta em assuntos do interesse das entidades para valorização das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Na primeira reunião, a “Frentas – Rio” deliberou sobre a paridade aos aposentados, o ATS, a revisão anual dos subsídios e as eleições diretas.

Paulo Feijó, vice-presidente da AMB, Wilson Witzel, presidente da Ajuferjes, Luciano Mattos, presidente da Amperj, Rossidélio Lopes, presidente da Amaerj, Paulo Périssé, presidente da Amatra-1 e Eduardo André Fernandes, vice-presidente da Ajufe

O pacto tem o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Na criação da “Frentas – Rio” foram discutidos e deliberados cinco temas:

1. Paridade aos aposentados:
Priorizar a observância do direito constitucional dos aposentados à paridade remuneratória com os membros em atividade.

2. Extinção da contribuição previdenciária dos aposentados:
Lutar pela aprovação da PEC 555/06, que prevê a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados, que aguarda votação pelo Plenário da Câmara.

3. Adicional por Tempo de Serviço:
Atuar firmemente para a aprovação da PEC 63/13, que prevê a criação de parcela remuneratória de valorização do tempo de serviço.

4. Revisão anual integral dos subsídios:
Buscar mecanismos de recomposição automática e realizar permanente trabalho de acompanhamento legislativo e em outras esferas de poder, com a finalidade de manter o poder aquisitivo e a recuperação das perdas inflacionárias dos subsídios.

5. Eleições Diretas:
Pugnar pela realização de eleições diretas para os cargos de direção nos Tribunais e na Administração Superior do Ministério Público, como forma de consolidar os princípios democráticos expressos na Constituição Federal.

Leia abaixo a íntegra do pacto:

“As associações firmaram um pacto pelo compromisso da unidade em prol da valorização da carreira. A partir deste momento, os magistrados e os membros do Ministério Público do Rio estão trabalhando em conjunto. Estamos unidos pelo fortalecimento da classe em lutas históricas como o ATS, as Eleições Diretas e a defesa dos aposentados”, afirmou o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes. 

A primeira reunião da “Frentas – Rio” foi realizada na sede da Amperj. “Acredito que a iniciativa fortalece ainda mais as lutas institucionais do MP e da Magistratura no Estado do Rio de Janeiro”, disse Luciano Mattos, presidente da Amperj e diretor regional Sudeste da Conamp.

Segundo o juiz Eduardo André Fernandes, vice-presidente da Ajufe, a reunião das diversos associações mostra a importância que as instituições dão à carreira. “É importante essa união para que haja mais segurança nas decisões e para evitar discursos divergentes, já que os assuntos de interesse são muito semelhantes”.

De acordo com o juiz Paulo Périssé, presidente da Amatra-1, a ideia da “Frentas – Rio” surgiu da necessidade de atuação conjunta das associações em matérias de interesse das carreiras. “Percebemos a importância da manifestação das nossas entidades em relação a assuntos de interesse público. A ideia geral do pacto é somar esforços e, por isso, atuaremos sempre de forma consensual”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj