AMAERJ | 28 de março de 2017 17:38

Associações discutem crise financeira do Estado

Os presidentes da AMAERJ, Renata Gil, e da AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), Luciano Mattos se reuniram, nesta terça-feira (28), para discutir a crise financeira do Estado e traçar estratégias de atuação das entidades.

O governo do Estado não fez o repasse do duodécimo constitucional para o Tribunal de Justiça do Rio. Nesta segunda (27), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, definiu prazo de 48 horas para que o governo do Rio justifique o atraso do repasse. O TJ-RJ pediu ao STF o arresto de R$ 275 milhões que não foram repassados à Corte estadual.

Os presidentes das associações apresentaram propostas de ações para o enfrentamento da crise e a atuação em defesa do Judiciário.

Em 2016, a AMAERJ já havia pedido ao então procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, a apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticada pelo Governo do Estado. No procedimento, a Associação solicita a investigação da “reiterada falta do repasse do duodécimo constitucionalmente previsto”.

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