* ConJur

As principais associações de juízes do Brasil manifestaram apoio ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, após um grupo de pessoas ter protestado em frente à casa do magistrado em Porto Alegre. O ato ocorreu após Teori ter julgado inconstitucional o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinado pelo juiz federal Sergio Moro na semana passada. O ministro decidiu ainda que Moro remetesse ao STF todas as investigações envolvendo o petista.

Em nota conjunta, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ressaltaram que a conduta tem “caráter claramente intimidatório” e que “transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal”.

“Mesmo diante deste preocupante cenário, é preciso reafirmar a confiança na força da democracia e nas instituições, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamamos, vez mais, pela unidade nacional em prol de objetivos comuns, pela paz social e pela normalidade institucional”, escreveram as entidades.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil também se pronunciou, afirmando que uma sociedade livre só é possível se os juízes tiverem a “liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente motivados no ordenamento jurídico”.

“Uma Justiça sem temor é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual, da mesma forma que defendemos a independência do juiz federal Sergio Moro, também nos posicionamos pela defesa da independência do ministro Teori Zavascki. Por essas razões, repudiamos as ameaças e intimidações que lhe estão sendo dirigidas”, afirma a nota, assinada por Antônio César Bochenek.

Apoio do colega
O ministro do STF Marco Aurélio classificou de “retrógrados” os protestos. “Não dá para execrar um juiz que está simplesmente cumprindo o seu dever. Isso é algo retrógrado, é um absurdo”, criticou Marco Aurélio.

Após o ocorrido, o Ministério da Justiça ofereceu reforço na segurança institucional e pessoal de todos os ministros do Supremo. A pasta determinou que a Polícia Federal investigue possíveis “instigações e ameaças aos magistrados”.

Leia abaixo a nota da AMB e da Amatra:

Tendo em vista as graves ameaças ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se pronunciam publicamente e conclamam a sociedade brasileira à necessária serenidade, propugnando pela maturidade política e absoluto zelo pelas garantias democráticas.

Do mesmo modo, a AMB e a Anamatra reafirmam a defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e privados envolvidos em quaisquer atos ilícitos, preservada a autonomia do Poder Judiciário e a independência da magistratura, obrigatoriamente comprometida com a legalidade,  com a imparcialidade de seus membros e com o Estado Democrático de Direito.

Nesses termos, mostra-se inaceitável que as decisões do Poder Judiciário, de quaisquer de seus magistrados e, mais especificamente, do ministro Teori  Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, proferida na Reclamação nº 23.457, sejam questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais, tais como as praticadas contra o próprio ministro e familiares, em seus endereços residenciais.

Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a sociedade, como o são pela AMB e pela Anamatra.

Mesmo diante deste preocupante cenário, é preciso reafirmar a confiança na força da democracia e nas instituições, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamamos, vez mais, pela unidade nacional em prol de objetivos comuns, pela paz social e pela normalidade institucional.

Leia abaixo a nota da Ajufe:

A propósito dos ataques e críticas feitas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki em razão da decisão proferida na Medida Cautelar da Reclamação nª 23.457, a Ajufe reafirma que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente.

Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente motivados no ordenamento jurídico.

Uma Justiça sem temor é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual, da mesma forma que defendemos a independência do juiz federal Sérgio Moro, também nos posicionamos pela defesa da independência do Ministro Teori Zavascki. Por essas razões, repudiamos as ameaças e intimidações que lhe estão sendo dirigidas.

Fonte: ConJur