A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) apresentaram, na quarta-feira (18), cinco emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a chamada PEC paralela da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). As sugestões de mudança tratam de temas como pensão por morte, regras para aposentadoria e alíquota de contribuição, cálculo dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União e do Regime Geral de Previdência Social.
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A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ao todo, a proposta já recebeu 189 emendas e o seu calendário de tramitação da CCJ deverá ser divulgado em breve.
Além da inclusão do Distrito Federal, dos Estados e municípios na Reforma da Previdência, o objetivo do Senado com a PEC paralela é evitar que o texto principal da proposta (PEC 6/2019) precise retornar à Casa Legislativa, atrasando a tramitação da matéria, segundo os parlamentares.
Fonte: AMB
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